Direito Comercial Português – Casos e Materiais

Nota introdutória

Os autores da presente publicação ministram as Unidades Curriculares de Direito Comercial I e II na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa há vários anos.
Conscientes dos desafios que os programas dessas Unidades Curriculares representam para os estudantes da Faculdade, seja em termos de dispersão dos regimes jurídicos (caso da Unidade Curricular de Direito Comercial I, que, aliás, apresenta a dificuldade adicional de se apoiar numa regulação central, do Código Comercial de 1888, que, em grande parte, é o espelho de uma organização social que é hoje uma memória histórica), seja em termos de extensão temática (caso da Unidade Curricular de Direito Comercial II), os autores tiveram o ensejo de publicar um conjunto de elementos de estudo, à maneira da boa experiência anglo-saxónica de ensino do direito com utilização de cases & materials.
Com isso se visou possibilitar aos estudantes um acesso integrado a casos práticos concebidos como exercícios de realização do direito no setor do ordenamento jurídico correspondente ao Direito Comercial, com diversos níveis de complexidade, e, bem assim, do confronto de alguns desses casos com resoluções apresentadas para os mesmos e de jurisprudência selecionada, com relevo para temas constantes dos programas de ensino.
Com a presente publicação, os autores esperam, sobretudo, contribuir para a formação e o aprofundamento do espírito crítico dos estudantes no ensaio de soluções de realização do direito, num setor do ordenamento que apresenta dificuldades particulares de articulação normativa, umas, de caráter histórico, outras, de caráter sistemático.

ÍNDICE

Nota introdutória
I. Casos práticos
Direito Comercial I
Direito Comercial II

II. Jurisprudência
1. Novidade da firma
2. Estabelecimento comercial
3. Títulos de crédito
4. Contratos de distribuição
5. Contratos de organização
6. Desconsideração da personalidade jurídica
7. Acordos parassociais
8. Vinculação da sociedade
9. Destituição de administrador
10. Responsabilidade civil dos membros do órgão de gestão

III. (Alguns) Casos resolvidos
Direito Comercial I
Direito Comercial II