In Vitro Veritas? – A Procriação Medicamente Assistida na Constituição e na Lei

Estou, por isso, em condições de avalizar – a pedido do autor- o interesse e nível do presente escrito, que aprofunda questões especificamente conexas com a Procriação Assistida, a saber: os pressupostos jurídicos do assim dito direito a procriar; o estatuto jurídico dos dadores de esperma e ovócitos; o destino e utilização dos embriões excedentários; e tantos outros problemas conexos com a “fertilização in vitro” maxime os relativos à vexata quaestio das mães de substituição; e, por fim, o condicionalismo subjacente à impugnação da maternidade e paternidade, como decorrência da Inseminação Artificial.
O autor, ante o vazio legislativo que vai perdurando (cfr. Art.° 1839 n.° 3, do Código Civil) não deixa de analisar os anteprojectos legais que entre nós não vingaram até ao momento, buscando as soluções possíveis, face à situação lacunar que se nos depara. E fá-lo com a “finesse” jurídica que é seu timbre, sabendo dar vida e interesse projectados a tão difícil quão atraente temática. O texto que prefacio fala por si, sendo uma “lufada” inovadora de lucidez jurídica neste campo, que urge conhecer e apreciar.

Carlos Pamplona Corte-Real
Do Prefácio

Índice

Prefácio
Nota Prévia
Introdução

1ª Parte

I – Evolução Histórica
II – Situação Actual no Ordenamento Jurídico
III – A Procriação Medicamente Assistida Face ao Direito Constitucional
IV – A Procriação Medicamente Assistida Face ao Direito Civil

2ª Parte

I – Análise dos Vários Projectos Legislativos Sobre Procriação Medicamente Assistida
Anexo
Bibliografia