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A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário
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Direito

A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário

€23.71
A Arbitragem Administrativa e Tributária -2ª Edição
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A Arbitragem Administrativa e Tributária -2ª Edição

€17.84
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A Arte da Tributação das Reorganizações Societárias
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A Arte da Tributação das Reorganizações Societárias

Original price was: €15.30.Current price is: €11.81.
A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias - Dispensa, atenuação e redução de coimas
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A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias – Dispensa, atenuação e redução de coimas

€12.66
A Convenção Multilateral- Enquadramento e Impacto nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal
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A Convenção Multilateral- Enquadramento e Impacto nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal

€41.56
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A Expansão do Consenso no Direito Fiscal - Contributo para Uma Compreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas
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A Expansão do Consenso no Direito Fiscal – Contributo para Uma Compreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas

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A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito
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A importância do Tribunal de Contas na defesa do Estado de Direito

Original price was: €20.40.Current price is: €16.06.
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A natureza jurídica do Contrato de Investimento - Subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro
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A natureza jurídica do Contrato de Investimento – Subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro

Original price was: €11.90.Current price is: €8.49.
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A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade - (Do Cumprimento Voluntário à Insolvência-Liquidação)
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A Par Condicio Creditorum como Igualdade Formal dos Credores: Expectativa vs. Realidade – (Do Cumprimento Voluntário à Insolvência-Liquidação)

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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora - Aspectos Materiais e Procedimentais
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A Parafiscalidade na Actividade Seguradora – Aspectos Materiais e Procedimentais

€17.76
A Redistribuição das Competências Orçamentais no Seio da União Europeia
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A Redistribuição das Competências Orçamentais no Seio da União Europeia

€29.74
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A Responsabilidade Civil da Administração Tributária - Os Atos Lesivos em Matéria Tributária
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A Responsabilidade Civil da Administração Tributária – Os Atos Lesivos em Matéria Tributária

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