No products in the cart.
Return to shop
Showing 1–12 of 307 results
Direito
A Adequação Social da Conduta no Direito Penal – Ou o Valor dos Sentidos Sociais na Interpretação da Lei Penal
A Alteração da Qualificação Jurídica no Processo Penal
A Colaboração Premiada
A Condenação de Pessoas Idosas – As Alternativas à Pena de Prisão e o Princípio de Reinserção Social
A Corrupção de Agentes Públicos e a Corrupção no Desporto – A evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada
A Criminologia – Um Arquipélago Interdisciplinar
A Infração Sucessiva no Direito das Contraordenações
A Lei da Saúde Mental (Lei n.º 36/98 de 24 de Julho) – Anotada
A Liberdade de Imprensa e o Segredo de Justiça do Processo Penal – À Luz da Constituição da República Portuguesa e da Conveção Europeia dos Direitos Humanos
A Manutenção da Ordem Pública em Portugal
A Necessidade de Desencriptação de Smartphones para Obtenção de Prova no Processo Penal
A Negligência Médica Hospitalar na Perspectiva Jurídico-Penal
Username or email address *Required
Password *Required
Remember me Log in
Lost your password?