A Alteração da Qualificação Jurídica no Processo Penal

Pese embora a alteração de factos tenha até então merecido um maior destaque no contexto do objeto doprocesso, este estudo permite compreender que a alteração da qualificação jurídica pode ter impactos tãogravosos (ou tão inócuos) quanto aquela. Acontece que, sob o manto da alteração da qualificação jurídica,estão englobadas situações profundamente distintas, submetidas, porém, ao mesmo regime,desconsiderando-se as evidentes diferenças materiais entre elas.

Nesta obra, são dissecados os diversos grupos de casos comummente reconduzíveis à figura da alteração daqualificação jurídica, analisadas as suas dissemelhanças e propostas soluções que propiciem um tratamentoprocessual diferenciado, ajustado à especificidade de cada caso, com o objetivo último de assegurar que oprocesso é justo e equitativo.