Termos e Condições
PREÂMBULO
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio bestlivraria.com, bem como a aquisição de produtos através do mesmo. Ao aceder e utilizar a bestlivraria.com, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas, comprometendo-se a respeitá-las em todas as interações com a plataforma.
A bestlivraria.com disponibiliza ao público uma ampla seleção de livros, manuais, obras de referência, artigos de papelaria e conteúdos digitais, procurando assegurar uma experiência de compra simples, segura e acessível a todos os utilizadores.
ARTIGO PRIMEIRO – OBJETO
Os presentes termos têm por objeto definir as regras aplicáveis à navegação na bestlivraria.com, ao registo de utilizadores, à realização de encomendas, às modalidades de pagamento, às condições de entrega e ao serviço de apoio ao cliente. A utilização da plataforma implica a aceitação plena das disposições aqui previstas.
ARTIGO SEGUNDO – ACESSO E REGISTO
O acesso à bestlivraria.com é livre, embora determinadas funcionalidades exijam a criação de uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas aquando do registo, sendo o único responsável pela veracidade dos dados apresentados.
A gestão da conta, incluindo a salvaguarda das credenciais de acesso, é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve adotar todas as medidas necessárias para impedir a utilização não autorizada por terceiros.
ARTIGO TERCEIRO – ENCOMENDAS
As encomendas efetuadas na bestlivraria.com estão sujeitas à disponibilidade dos artigos em stock. O utilizador é responsável por confirmar todos os dados introduzidos durante o processo de compra, designadamente a identificação dos artigos, a morada de entrega e a modalidade de envio selecionada.
A bestlivraria.com reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que se verifiquem erros manifestos nos preços ou nas descrições dos produtos, bem como em situações de suspeita de utilização fraudulenta da plataforma.
ARTIGO QUARTO – PAGAMENTOS
A bestlivraria.com disponibiliza diversas modalidades de pagamento, procurando adaptar-se às preferências e necessidades dos utilizadores. Todas as transações são processadas através de sistemas seguros, garantindo a confidencialidade dos dados fornecidos.
O utilizador compromete-se a utilizar apenas meios de pagamento legítimos e de que seja titular, respondendo integralmente por qualquer utilização indevida dos mesmos.
ARTIGO QUINTO – ENTREGAS
A bestlivraria.com procura assegurar que os produtos encomendados cheguem ao destino nas melhores condições. As modalidades e os prazos de entrega são apresentados ao utilizador no momento da finalização da compra, podendo variar em função da localização e do tipo de artigo selecionado.
Em caso de indisponibilidade temporária de algum artigo, o utilizador será devidamente informado, sendo apresentadas as alternativas possíveis.
ARTIGO SEXTO – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode exercer o direito de livre resolução relativamente às compras efetuadas na bestlivraria.com, desde que os artigos se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos e devidamente acondicionados.
O exercício deste direito está sujeito às exceções legalmente previstas, designadamente no que respeita a conteúdos digitais e a artigos personalizados.
ARTIGO SÉTIMO – GARANTIA E DEVOLUÇÕES
Todos os produtos comercializados na bestlivraria.com beneficiam da garantia legal prevista na legislação em vigor. Caso o artigo apresente defeitos ou não conformidades, o utilizador pode solicitar a respetiva substituição ou o reembolso, nos termos legalmente estabelecidos.
As devoluções devem ser acompanhadas do comprovativo de compra e os artigos devem apresentar-se em condições adequadas de revenda.
ARTIGO OITAVO – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados na bestlivraria.com, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e elementos visuais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.
ARTIGO NONO – PROTEÇÃO DE DADOS
A bestlivraria.com trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, assegurando a sua confidencialidade e utilização exclusiva para as finalidades inerentes à atividade da plataforma.
ARTIGO DÉCIMO – RESPONSABILIDADE
A bestlivraria.com não pode ser responsabilizada por eventuais interrupções temporárias do serviço, nem por danos resultantes da utilização indevida da plataforma por parte dos utilizadores ou de terceiros.
ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO – ALTERAÇÕES
A bestlivraria.com reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo as novas versões aplicáveis a partir da sua publicação no sítio.
ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sendo competentes para a resolução de qualquer litígio os tribunais legalmente designados.