Última Lição

Tendo tido de requerer a minha aposentação aos 65 anos, antes do limite da idade legal, por razões de saúde, verificou-se que, ainda assim, me reformei ao fim de 42 anos de serviço docente universitário.
O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa convidou-me, em termos muito elogiosos e gratificantes, que reconhecidamente agradeço, para proferir a minha última lição , de acordo com a praxe académica, no ano lectivo em que me aposentei.
É o texto integral dessa aula – a que me deram o grande gosto de assistir, não apenas actuais e antigos alunos, mas também muitos colegas, familiares e amigos – que se publica neste opúsculo.

A evolução do Direito Administrativo Português nos últimos 50 anos

I.Do Direito Administrativo do Estado Novo ao Direito Administrativo da Democracia (1958-1990)
II.As grandes reformas estruturais (1991-2006)
a)Preliminares
b)O Código do Procedimento Administrativo, de 1991
c)A reforma do contencioso administrativo, de 2002
III.A evolução da Ciência do Direito Administrativo portuguesa nos últimos 50 anos