V Congresso do Centro de Arbitragem Comercial

“A presente obra tem como base as (…) que tiveram lugar no V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Centro de Arbitragem Comercial), realizado nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2011. (…) Deu-se continuidade à já tradicional abordagem de temas com relevo para a comunidade arbitral lusófona, para o que se contou com oradores brasileiros. (…)”
Da nota introdutória

• A escolha de árbitros: a mais importante decisão das partes numa arbitragem?
• Arbitragens complexas: um comentário ao caso Dallah
• A assistência (aliás, colaboração) dos tribunais estaduais em processos arbitrais. Algumas propostas para reflexão in favor arbitratis
• Arbitragem de investimento: a convenção ICSID e os tratados bilaterais
• Arbitragem no direito do desporto
• Efeitos da insolvência na convenção de arbitragem. Insuficiência económica das partes em processo arbitral
• O Estatuto do Árbitro: algumas notas
• A apensação de processos arbitrais
• Confidencialidade na arbitragem
• Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo
• A Uniformização do Direito da Arbitragem através da adopção da Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional