Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação – Nº 13 – 2020

DOUTRINA – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto
Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira

Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro

Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo
Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante

Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios
Sandra Passinhas

Arbitragem de conflitos de consumo
João Carlos Pires Trindade

“El Arbitraje en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil”
João Pedro Leite Barros

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais
J. M. Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra

A nova Lei da Arbitragem de Macau
Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo

The application of the Prague Rules in the context of Maritime Arbitration Disputes
André Pereira da Fonseca

JURISPRUDÊNCIA

Crónica de jurisprudência
Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes

O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez!
Tiago Duarte

RECENSÕES

Recensão à obra Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho/João Pedro Pinto-Ferreira/Joana Campos Carvalho
Mariana França Gouveia

Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador)
Pedro Costa Gonçalves