Introdução – A tramitação do processo penal – Princípios fundamentais do Direito Processual Penal – A lei processual penal e a sua aplicação – Os sujeitos processuais – O objecto do processo – As medidas de coacção e de garantia patrimonial – A teoria da prova
| ISBN | 9780000020970 |
|---|---|
| Ano | 2000 |
| Número de páginas | 53 |
| Capa | Brochada |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Licenciado (1986), Mestre (1991) e Doutor em Direito (2013), sempre com teses em Direito Penal;É Professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com regência das disciplinas de Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Processual Penal Especial e Assessor do Conselho Diretivo da CMVM.CURRICULUM VITÆ
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