Regime e Natureza Jurídica da Concorrência Parasitária

No contexto atual de sofisticadas imitações nas relações empresariais, o tema da concorrência parasitária (modalidade atípica de concorrência desleal) apresenta-se com especial relevância ante a necessidade de se encontrar o equilíbrio entre a aplicação das normas de repressão contra comportamentos parasitários e os princípios da livre imitação e da livre concorrência. A ausência de uniformidade entre os regimes jurídicos de alguns países impõe a necessidade de se efetuar o enquadramento dos requisitos e pressupostos da concorrência parasitária. Este instituto jurídico, mediante a correta aplicação dos princípios e normas legais, atua como ferramenta essencial para reprimir atos desleais que envolvam a apropriação da reputação e investimentos alheios, sempre com o propósito de garantir a preservação dos interesses dos agentes económicos, dos consumidores e do mercado em geral.