Proibições de Prova e Nulidades Processuais – Um Estudo Comparado entre Portugal e Angola

Índice

Siglas e abreviaturas

Introdução

1. ESCUTAS TELEFÒNICAS NO PROCESSO PENAL ANGOLANO

1.1. Enquadramento Jusconstitucional

1.2. O Código do Processo Penal em vigor em Angola

1.3. O Projeto do Novo Código do Processo Penal Angolano

1.3.1. Regime Jurídico das escutas no PNCPPA

1.3.2. Admissibilidade das escutas

1.3.3. A competência para autorizar escutas telefónicas

1.3.4. Alvos subjetivos das escutas telefónicas

1.4. Processamento técnico das interceções telefónicas

1.5. Regime dos vícios das escutas telefónicas

1.5.1. Valor probatório das conversas ou comunicações telefónicas

1.5.2. Nulidades Processuais

1.5.3. Proibições de prova

Conclusões intermédias

2. PROIBIÇÕES DE PROVA

2.1. Noção de proibições de prova

2.2. Fundamento jusconstitucional das proibições de prova

2.3. Proibições de prova absolutas e relativas

2.3.1. Proibições de produção de prova e proibições de valoração de prova

2.3.2. Consequências da violação das proibições de prova

2.3.3. Proibição de valoração de prova

2.3.4. O efeito-à-distância das proibições de prova

2.3.5. Insanabilidade do vício ou impedimento do trânsito em julgado

Conclusões intermédias

3. NULIDADES PROCESSUAIS

3.1. Noção

3.2. Nulidades insanáveis

3.3. Nulidades dependentes de arguição

3.4. Irregularidades processuais

3.5. Invalidades processuais

3.5.1. Regime legal das nulidades associadas às proibições de prova

3.5.2.Critério de distinção entre proibições de prova e nulidades processuais

Conclusões intermédias

4. PROIBIÇÕES DE PROVA E NULIDADES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DAS ESCUTAS TELEFÓNICAS

4.1. Visão geral do problema

4.2. A querela doutrinária e jurisprudencia

4.3. Nulidade para efeitos do artigo 190.º do CPPP

4.4. Previsão do artigo 190.º face às exigências do TEDH

4.4.1. Os requisitos e condições dos artigos 187.º e 188.º do CPPP

4.5. Proibições de valoração de provas independentes

4.6. Ilustração de regimes dos vícios processuais

4.7. Vícios reconduzíveis ao regime das proibições de prova

4.8. Vícios reconduzíveis ao regime das nulidades

4.8.1Nulidades insanáveis

4.8.2. Nulidades sanáveis

4.8.3. Irregularidades simples

Conclusões intermédias

Conclusões gerais

Bibliografia

Jurisprudência