Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

Nota Prévia

Depois de ter participado activamente na elaboração do Projecto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), essencialmente pela via de um adequado acompanhamento jurídico, não podia o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) deixar de promover um amplo e aprofundado debate sobre o PNPOT – um instrumento, recentemente aprovado pela Lei n.° 58/2007, de 4 de Setembro, da maior relevância, que, com base num fiel retrato do País que hoje somos, pretende apresentar uma Ideia do País que queremos ser nos próximos 20 anos, através da definição de um conjunto articulado de objectivos estratégicos, de objectivos específicos e de medidas prioritárias, com vista à concretização da ambição de tornar Portugal um espaço sustentável e bem ordenado, uma economia competitiva, integrada e aberta, um território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar e uma sociedade criativa e com sentido de cidadania.
No contexto do Colóquio Internacional sobre “O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território”, organizado conjuntamente pelo CEDOUA e pela Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (APDU), dá-se, agora, à estampa o texto integral do PNPOT. Com esta iniciativa, pretendem o CEDOUA e a APDU atingir dois objectivos: colocar à disposição de todos os participantes naquele Colóquio o texto do PNPOT e facultar aos cidadãos interessados o conhecimento, através de uma publicação facilmente manejável e legível, de um instrumento de ordenamento do território, de natureza estratégica e de âmbito nacional, da maior importância para o nosso País.

Coimbra, 23 de Novembro de 2007

Prof. Doutor Fernando Alves Correia
Presidente do Conselho Directivo do CEDOUA e do Conselho de Administração da APDU

Relatório

Introdução
Portugal no Mundo
Organização, Tendências e Desempenho do Território
Regiões: Contexto e Orientações Estratégicas
Portugal 2025: Estratégia e Modelo Territorial

Programa de Acção

Introdução
Orientações Gerais
Programa das Políticas
Directrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial