Posse e Usucapião – Versus Destaques e Loteamentos

A questão que se avalia na presente obra é a de saber se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícolae Ecológica.

E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.

Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos nãosão, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes.

Sendo as respectivas “normas” perfeitamente autónomas, relevantese harmoniosas entre si, sem qualquer recíproca exclusão.

Também, na obra, se trata da figura da “acessão”, como meio de aquisição da propriedade imobiliária – e quanto à sua autonomia face àPosse-usucapião, Leis do Ordenamento do Território e Benfeitorias.

A aquisição do direito de propriedade por usucapião e as leis do urbanismo consubstanciam regimes jurídicos autónomos, com objetosdistintos e funções diversas, e que não se eliminam nem contendementre si.

Aliás, a usucapião é, até, historicamente, a “primeira regra de ordenamento do território”, no que respeita ao cadastro de propriedadeimobiliária, respectiva delimitação territorial e determinação da suatitularidade subjectiva.

Estrutura da obra:

CAPÍTULO I − Delimitação das questões pertinentes

CAPÍTULO II − Densificação normativa da categoria jurídica da usucapião

CAPÍTULO III − Densificação normativa das leis do ordenamento doterritório

CAPÍTULO IV

CAPÍTULO V − Doutrina e Jurisprudência

CAPÍTULO VI − Inconcludência dos (especificamente) aduzidos argumentos contra ainvocabilidade da usucapião, referidos pelas (respetivas) correntes doutrinal e jurisprudencial contrárias, com base nas leis do regime urbanístico dos destaques e loteamentos

CAPÍTULO VII − Casos pacíficos de invocação da usucapião

CAPÍTULO VIII – A acessão