O Penhor de Acções

O penhor de acções é cada vez mais utilizado para assegurar o cumprimento de operações de financiamento e de outros contratos de natureza comercial. Estamos a falar de uma garantia com um processo de constituição expedito, pouco oneroso e com possibilidade de execução extrajudicial. No penhor financeiro permite-se expressamente o pacto marciano.
Apesar da sua importância, este tema não tem merecido especial atenção pela doutrina nacional. A justificar este facto, presume-se, não terá sido indiferente o regime legal existente. Na verdade, para a sua análise é necessária a harmonização de normas previstas no Código dos Valores Mobiliários, no Código das Sociedades Comerciais, no Código Civil, no Código Comercial e ainda no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
É este o desafio que nos propomos transpor, procurando, se possível, contribuir para um entendimento mais global e aprofundado da figura.

Nota Prévia à 2.ª Edição

Publicada a l.a edição desta obra surgiu a oportunidade para reflectir sobre questões que entretanto nos foram sendo colocadas e para as quais não tínhamos tido oportunidade de nos debruçar. Tais questões são eminentemente de ordem prática, fruto de quem, confrontado com problemas relativos ao penhor de acções, não conseguindo encontrar na nossa obra a resposta optou (e ainda bem!) por interpelar directamente o seu autor. Em concreto, estamos a referirmo-nos, entre outras, a dúvidas como o penhor de acções por sociedades gestoras de participações sociais, considerações de natureza fiscal, o contrato-promessa de penhor com procuração irrevogável ou ainda a admissibilidade do pacto marciano.
Aproveitou-se ainda esta oportunidade para corrigir alguns lapsos de escrita da edição anterior, rever uma ou outra posição, reflectir algumas actualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias ocorridas e, por fim, para introduzir um formulário de contrato de penhor de acções e um índice temático e de jurisprudência.
Foram tomadas em consideração a doutrina, a jurisprudência, a legislação e outra documentação publicadas até Janeiro de 2007.
Lisboa, Janeiro de 2007
Tiago Prata Antunes Soares da Fonseca

ÍNDICE

CAPÍTULO I – DO CONCEITO DE ACÇÃO E FORMAS DE REPRESENTAÇÃO

1. Introdução
2. Noção de acção
3. Formas de representação

CAPÍTULO II – ELEMENTOS SUBJECTIVOS

1. Introdução
2. Relativos ao empenhador
3. Relativos ao credor pignoratício
4. Relativos do depositário

CAPÍTULO III – ELEMENTOS OBJECTIVOS

1. A acção como bem susceptível de penhor
2. Restrições estatutárias à constituição de penhor
3. A aceitação em garantia de acções próprias
4. O penhor de “acções” de sociedades com o processo constitutivo incompleto
5. O penhor de acções derivadas de aumento do capital social não registado. Remissão
6. O penhor de acções tituladas provisórias

CAPÍTULO IV – CONSTITUIÇÃO

1. Introdução
2. Características comuns
3. O penhor de acções tituladas
4. O penhor de acções escriturais
5. Regime fiscal

CAPÍTULO V – EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS

1. O regime regra
2. O exercício dos direitos sociais no caso de penhor de acções próprias
3. Direito ao lucro
4. Direito de participar nas deliberações dos sócios
5. Direito de voto
6. Direito de informação
7. Direito de exoneração
8. Outros direitos
9. Conclusão. Esvaziamento do conteúdo da garantia?

CAPÍTULO VI – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS

1. Breves considerações

CAPÍTULO VII – EXECUÇÃO DO PENHOR

1. Introdução
2. Execução do penhor e insolvência do accionista
3. Causas de execução do penhor
4. Formas de execução do penhor
5. Da proibição do pacto comissório ao pacto marciano