Media e Leis Penais

“Esta análise vai deixar marcas na bibliografia temática relativa às relações entre direito, justiça e comunicação social”
CUNHA RODRIGUES (prefácio)

A sobrerrepresentação da realidade criminal nos mass media condiciona de modo determinante a percepção da realidade chamando a atenção da política e promovendo a produção jurídico-criminal. Este estudo sobre a realidade portuguesa comprova, de acordo com entrevistas a políticos, magistrados e juristas, a influência dos media nas opções legislativas.
Nas recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal procura-se identificar as resultantes de influência directa da cobertura mediática do processo Casa Pia.

“É claro que o tratamento jornalístico influi na decisão política “RUI PEREIRA (pp. 205)

Índice

Primeira Parte
Direito e Sociedade
Media e Sociedade
Media e Direito Penal
Os Media “Fontes Informais” de Direito Penal

Segunda Parte
Os Media como “Fontes informais” de Direito Penal e Processual Penal. A Situação Portuguesa
Estudo de Caso. O Processo Casa Pia

Anexos/Entrevistas

Recensões:
• RTP – «As Escolha de Marcelo Rebelo de sousa»