Manual do Condomínio (Propriedade Horizontal) e Legislação Comentada

Prefácio

Os Srs. Drs. Ana Sardinha e Francisco Cabral Metelo foram meus alunos no curso de Direito da Universidade Moderna de Lisboa. Alunos distintos, estão hoje lançados na carreira da advocacia. Arranjaram, não obstante, tempo para apresentar ao público, cada vez mais vasto, uma colectânea de legislação, sobre o condomínio e a propriedade horizontal, comentada, lê-se no frontespício da obra, mas, a bem dizer, é mais do que isso.

É que os referidos Autores apresentam-nos uma notável introdução às noções e regime jurídico da propriedade e do condomínio, feita em termos claros, sucintos, notavelmente sistematizados e acessíveis à compreensão até dos leigos. Trata-se verdadeiramente de uma exposição sistemática dos temas na sua natural sucessão, de leitura agradável, fácil e convidativa e que desde já se recomenda a todos os interessados. Na realidade, e como muito bem compreenderam os Autores, a sistemática do Direito não é apenas interna, apreciada de acordo com a lógica científica dos temas mas também externa, avultando aqui a selecção dos mesmos e a ordem da respectiva apreciação. É esta última que interessa fundamentalmente ao leitor leigo.
Ora é precisamente pela que à sistematização externa das questões diz respeito que esta obra mais se notabiliza. Não se trata de mais uma compilação de leis, é um estudo introdutório às questões referidas com evidentes preocupações pedagógicas.
Assim sendo, a obra interessa não apenas ao público em geral mas também ao estudantes, que aqui podem encontrar um guia de estudo claro e acessível para matérias relacionadas com o curso de Direitos Reais. De notar que os temas da propriedade e da compropriedade vêm acompanhados dos desenvolvimentos necessários para uma visão completa e sobretudo integrada das questões o que muito facilita a aprendizagem. Compreendem também exemplos práticos de modo a facilitar a compreensão das questões.
Sabido como é que os problemas do condomínio afectam hoje em dia, a bem dizer, quase toda a gente e que os comproprietários se queixam da dificuldade da matéria e da falta de esclarecimento acessível compreende-se o interesse da obra. Por outro lado, nas Faculdades de Direito o tema do condomínio não é habitualmente preleccionado. Entre nós persistem nesta matéria verdadeiras lacunas no conhecimento de muitos juristas e leigos. É para o seu preenchimento que esta obra vem contribuir, o que só por si já é muito.
Estão, portanto, os Autores de parabéns. Oxalá que a esta se sigam outras obras feitas com as mesmas preocupações e estilo.

Luís Cabral de Moncada
Doutor em Direito Professor Universitário

Nótula Introdutória

O presente trabalho, ora vindo a lume, teve como origem uma profunda reflexão e investigação a que os Autores se dedicaram -por motivos profissionais — concluídas as respectivas licenciaturas.
Após intensa consulta a diversos elementos de apoio, confrontámo-nos com uma excessiva ausência de trabalhos de vulto.
Imbuídos de um espírito empreendedor e entusiástico, julgámos de alguma utilidade fornecer, de forma aprofundada, uma nova visão ao instituto da Propriedade Horizontal – quer na sua sistemática interna, quer externa, mais propriamente a sua génese: Propriedade e Compropriedade – mormente nas incidências de direitos e deveres dos condóminos ou, até mesmo, alterações ao título constitutivo, entre outros temas.
É o resultado deste esforço concertado que pretendemos partilhar, tanto com a globalidade dos que possuem responsabilidades nesta área do Direito, bem como, com os meros curiosos desta temática.

Índice

1. A Propriedade
2. O Condomínio
3. Direitos e Deveres
4. Órgãos do Condomínio
5. Gestão Financeira
6. A garantia
Legislação Complementar Anotada
Minutas
Regulamentos
Impressos