Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta no espírito de cooperação, no conhecimento e uso adequado dos instrumentos, mecanismos e ferramentas.

Este Manual compila e organiza de forma esquemática as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis e proporciona uma visão geral e estruturante, mediante a análise de diversos instrumentos, procedendo a um levantamento das ferramentas existentes, numa perspetiva prática e de interação entre os vários profissionais envolvidos na realização da justiça penal.

Decorridos 3000 anos desde o primeiro tratado de extradição, a justiça penal só é eficaz se for capaz de cooperar, não apenas como um “favor” entre soberanos, mas como garante da sobrevivência do Estado de Direito num mundo sem fronteiras digitais.