Legislação de Direito Comercial

Name: Legislação de Direito Comercial
Brand: AAFDL Editora
SKU: SKUlLt24Gcu
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SKU: SKUlLt24Gcu Categories: Direito, Direito Comercial, Livros Tag: AAFDL Editora Brand: AAFDL Editora

CÓDIGO COMERCIAL

CONTRATAÇÃO COMERCIAL

Contrato de Agência

Lei do Contrato de Seguro

Transações Comerciais

Conteúdos e Serviços Digitais

Transporte Rodoviário de Mercadorias

CRÉDITO

Operações de Crédito

Crédito aos Consumidores

Locação Financeira

Cessão Financeira

Contratos de Garantia Financeira

Penhor Mercantil

TÍTULOS DE CRÉDITO

LULL

LUC

Regime Jurídico do Cheque

Extrato de Fatura

ESTRUTURAS DE TIPO ASSOCIATIVO E PATRIMONIAL

Agrupamento Complementar de Empresas

Regulamento do Agrupamento Complementar de Empresas

AEIE

Regime Substantivo dos Agrupamentos Europeus de Interesse Económico

Consórcio e Associação em Participação

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

SOCIEDADES COMERCIAIS

Código das Sociedades Comerciais

Conversão de Créditos em Capital

Constituição Imediata de Sociedades

Constituição On-line de Sociedades

Sítio na Internet que Permite a Constituição On-line de Sociedades Comerciais

Fusões Transfronteiriças

SGPS

Dissolução e Liquidação de Entidades Comerciais

INSOLVÊNCIA

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

REGISTOS E PUBLICAÇÕES

Código do Registo Comercial

Registo Nacional de Pessoas Coletivas

Publicações Obrigatórias na Internet

Beneficiário Efetivo

Inibições para o Exercício do Comércio

Detalhes
ISBN	9789899252745
Ano	2025
Número de páginas	928
Edição	2
Capa	Brochada
Editora	AAFDL Editora
Categorias	Livros > Direito > Direito Comercial João Espírito Santo Consultor jurídico no Secretariado Nacional de Reabilitação (organismo governamental na dependência do Conselho de Ministros), de 1991 a 1992; Codirector da AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, em representação da GESTAUTOR – Associação para Gestão do Direito de Autor, entre 2001-2008; Docente do INA -Instituto Nacional de Administração, de 2004 a 2009. Membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal, de 2008 a 2013; Consultor na LSM Advogados, desde 2013. Codiretor da Revista Concorrência & Regulação, de periodicidade trimestral, fundada em 2010, título registado a favor da Autoridade da Concorrência de Portugal/Instituto de Direito Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, editado pela editora Almedina, até 2013; Membro do grupo de tradutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que traduziu para português o “Tratado da OHADA e os respetivos Atos Uniformesde segunda Geração” (2.ª ed.), 2019.