Inteligência Artificial e Determinação da Probabilidade de Reincidência

No advento da Quarta Revolução Industrial, a obra trata uma temática oportuna – a de utilizar mecanismos de Inteligência Artificial especializados na previsão de resultados ao serviço do Direito, visando a determinação da probabilidade de reincidência criminal.

A obra analisa as suas repercussões nos princípios estruturantes da nossa tradição jurídico-penal e do respetivo processo, como o princípio do contraditório, do direito a um processo equitativo e do direito ao recurso, sem desprezar as importantíssimas considerações provindas das instâncias europeias em matéria de Inteligência Artificial – com destaque para o ainda recente e pioneiro Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024, também denominado de Regulamento Inteligência Artificial.