Indignidade Sucessória, Deserdação e Repúdio da Herança – Resolução de Hipóteses Práticas e Minutas

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Categories: Direito, Direito Civil, Livros Tag: AAFDL Editora Brand: AAFDL Editora

Description
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Ser declarado indigno ou ser simplesmente deserdado, nos termos previstos na lei, constituem grandes excepções à regra e têm origem em factos graves, uns mais do que outros, que são praticados pelo sucessor contra o autor da sucessão, que põem em crise a sua condição de herdeiro ou legatário e que traduzem uma verdadeira punição ao infractor. Felizmente ainda vão sendo casos raros e com pouca expressão na nossa comunidade jurídica, mas que têm registado um crescimento nos últimos anos, especialmente ao nível da deserdação. Enquanto que nas incapacidades sucessórias há a perda da qualidade ou da condição de herdeiro ou legatário, já o instituto do repúdio da herança tem a ver com a recusa de alguém em aceitar heranças ou legados. De um lado temos a punição aplicada ao herdeiro ou legatário e do outro temos a repudiação de suceder por iniciativa do próprio sucessor. Trata-se, pois, de três institutos diferentes, que são importantes e que raras vezes são abordados de forma particular ou exclusiva. Este livro que agora vos apresento visa, precisamente, colmatar essa lacuna existente no mercado livreiro jurídico, abordando especificamente a indignidade sucessória, a deserdação e o repúdio da herança.

ÍNDICE

NOTA PRÉVIA
PARTE I – DIREITO SUCESSÓRIO
PARTE II – A FAMÍLIA, O CASAMENTO E A FILIAÇÃO
PARTE III – HERANÇA
PARTE IV – INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
PARTE V – DESERDAÇÃO
PARTE VI – REPÚDIO DA HERANÇA
PARTE VI – HIPÓTESES PRÁTICAS
PARTE VIII – RESOLUÇÂO DAS HIPÓTESES PRÁTICAS
PARTE IX – MINUTAS
FONTES BIBLIOGRÁFICAS

Detalhes
ISBN	9789726298823
Ano	2023
Número de páginas	163
Capa	Brochada
Editora	AAFDL Editora
Categorias	Livros > Direito > Direito Civil Nelson Tereso Nelson Tereso é luso-americano, tendo nascido em Springfield, Massachusetts. Ainda criança veio para Portugal onde fixou residência, mas domina perfeitamente a Língua Inglesa. Frequentou o curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa até ao terceiro ano, tendo-se transferido para a Universidade Internacional de Lisboa, onde viria a terminar a sua licenciatura em 1994. Iniciou o seu estágio de advocacia em Abril de 1995, o qual viria a terminar em 17 de Fevereiro de 1997 com a classificação final de “Bom”. É advogado inscrito junto do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados desde 21 de Março de 1997, com a cédula profissional número 13692L. Montou escritório próprio ainda enquanto estagiário em Alhandra, Comarca de Vila Franca de Xira. Tem sido e continua a ser patrono de vários estagiários. Dado o facto de ser Luso-Americano tem uma especial ligação aos Estados Unidos, sobretudo com as Comunidades Portuguesas, tendo estabelecido parcerias com escritórios de advogados em New Jersey, New York, Massachusetts, Califórnia e Florida. Tem igualmente escritório na agência “Arcos”, em Newark, New Jersey. Nos Estados Unidos escreve ainda artigos jurídicos para o prestigiado Jornal “LusoAmericano”. Nelson Tereso foi ainda o primeiro representante eleito das comunidades luso-americanas de Western Massachusetts e Hartford, Connecticut, em Portugal, director executivo da Fundação Bernardino Coutinho em Portugal, administrador da Fundação Amália Rodrigues, presidente do conselho fiscal da Associação dos Portugueses no Estrangeiro, director de várias colectividades de Alhandra e autarca na Assembleia da Freguesia de Alhandra. É ainda fundador e actual presidente do Clube de Fans do Basquetebol, presidente da Assembleia-Geral da Associação do Hospital Civil e Misericórdia de Alhandra e presidente do Conselho Fiscal da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra, entre outros cargos e responsabilidades.