Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documentosuperveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituídopela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordinário.
Após a edição do estudo, foram introduzidas várias alterações ao Código de Processo Civil, algumas dasquais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como é o caso dos regimes jurídicosda acção executiva e dos recursos.
A reconfiguração dos recursos cíveis ordinários, produto da reforma do 2007 do Código de Processo Civil,marcada pelo abandono do dualismo tipológico de recursos de mérito e processuais, trouxe novas questõesà temática da junção de documentos em recurso, cujo enunciado se propõe nestas páginas, esperando queo mesmo possa contribuir para o esclarecimento dos aspectos mais problemáticos do novo regime legal.
| ISBN | 9789724046556 |
|---|---|
| Ano | 2011 |
| Número de páginas | 88 |
| Edição | 2.ª Edição |
| Capa | Brochada |
| Editora | Almedina |
| Coleção | Monografias |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Processual
João Espírito Santo
Consultor jurídico no Secretariado Nacional de Reabilitação (organismo governamental na dependência do Conselho de Ministros), de 1991 a 1992; Codirector da AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, em representação da GESTAUTOR – Associação para Gestão do Direito de Autor, entre 2001-2008; Docente do INA -Instituto Nacional de Administração, de 2004 a 2009. Membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal, de 2008 a 2013; Consultor na LSM Advogados, desde 2013. Codiretor da Revista Concorrência & Regulação, de periodicidade trimestral, fundada em 2010, título registado a favor da Autoridade da Concorrência de Portugal/Instituto de Direito Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, editado pela editora Almedina, até 2013; Membro do grupo de tradutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que traduziu para português o “Tratado da OHADA e os respetivos Atos Uniformesde segunda Geração” (2.ª ed.), 2019. |


Reviews
There are no reviews yet.