Direito dos Contratos Públicos – Materiais de Trabalho

Apresentação

O presente volume reúne um conjunto de materiais de trabalho especialmente pensados para servir de apoio à aprendizagem e docência em unidades curriculares de Direito dos Contratos Públicos. Estas são, nos ciclos de estudos leccionados actualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as disciplinas de Direito Administrativo III, da licenciatura em Direito, e Direito da Contratação Pública, do Mestrado em Direito e Prática Jurídica (comum a diversas menções), além das abordagens em outras disciplinas. Os materiais aqui incluídos são variados e têm diferentes níveis de dificuldade, pelo que estão pensados para poderem ser utilizados em qualquer desses contextos, naturalmente mediante uma selecção dos aspectos a privilegiar, com respeito das especificidades de cada ciclo de estudos. É de notar que, por si só, a matéria de Direito dos Contratos Públicos já é dotada de um nível relevante de complexidade, e surge num momento suficientemente avançado da licenciatura (3.º ano) para permitir esta metodologia.

A estrutura e conteúdo genérico dos materiais aqui incluídos são largamente auto-explicativos, justificando-se apenas breves notas complementares. Entre os casos práticos, alguns têm propostas de resolução, outros não, e mesmo os que têm proposta de resolução, apresentam graus diferentes de desenvolvimento. Assim se procura permitir diferentes formas de trabalho aos alunos e aos docentes, já que um dos aspectos fundamentais do trabalho com materiais práticos é fomentar a procura autónoma de soluções jurídicas. Por esta última razão, mesmo nos casos em que existem tópicos de solução, os mesmos devem entender-se como tendo carácter meramente indicativo e essencialmente potenciador do debate e reflexão autónomos. Refira-se, ainda, que os alunos podem encontrar um relevante complemento para o estudo nos enunciados de provas escritas, e respectivos tópicos de correcção, disponíveis na página da Internet da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A secção II contém um conjunto de temas ou propostas que podem ter diferentes utilizações. São habitualmente usados como mote para debates em aula, sugestões de percursos de investigação para trabalhos escritos, ou provas de melhoria de nota. Em alguns casos, são questões que poderiam surgir em testes ou exames. Nessa secção, assume destaque a relevância atribuída à jurisprudência. O objectivo central da formação jurídica, a meu ver, é preparar os juristas para resolver problemas complexos de acordo com critérios de justiça, e esses problemas devem ser sempre problemas reais das pessoas. Para prosseguir este objectivo, o trabalho aprofundado da jurisprudência é essencial.

Na secção III, reúne-se um conjunto de sumários de jurisprudência, organizados por temas. O propósito não foi esgotar os temas possíveis, mas dar nota de questões que surgem habitualmente na jurisprudência, e de algumas linhas de solução que têm surgido. Não se incluiu os textos integrais dos acórdãos, devido à facilidade de acesso aos mesmos através da internet.

A secção IV contém um conjunto de indicações que se pretende poderem ser úteis enquanto instrumentos de pesquisa e investigação.

Desde logo, uma bibliografia com obras gerais, nacionais e de outros ordenamentos próximos e/ou de especial interesse do ponto de vista do direito comparado. A apresentação de uma lista de bibliografia deste tipo não serve tanto um propósito de actualidade, como uma tentativa de transmitir um padrão quanto ao que se pretende em matéria de abrangência, atenção à diversidade de opiniões, e consideração de outros ordenamentos, em particular num sector fortemente harmonizado por via do direito da União Europeia, sem esquecer a cada vez maior importância do direito, já não apenas internacional, mas transnacional ou global. Na mesma secção se encontra, ainda, uma orientação por uma série de outros recursos, disponíveis online; aqui, o propósito essencial é o de enfatizar a necessidade de seleccionar, de entre toda a informação disponível online, aquela que seja efectivamente relevante para fazer investigação jurídica de qualidade.

Refira-se ainda que os preceitos legais citados sem indicação de outra fonte pertencem ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redacção actual.