A Guiné-Bissau aderiu à OHADA em 1997. No âmbito da OHADA foi aprovado um Acto Uniforme Relativo ao Direito Comercial Geral (AU/DCG); esse acto assenta num paradigma subjectivo de regulação comercial, diverso, portanto, do paradigma objetivo que essencialmente orienta o Código Comercial de 1888.
O trabalho que resultou neste livro foi escrito com o objectivo de traçar o panorama do Direito Comercial guineense, na fundamental confluência do Código Comercial de 1888 e do AU/DCG, procurando determinar o que constitui, actualmente, o acervo normativo-comercial em vigor. Se aquele trabalho se orientou, inicialmente, por finalidades académicas ligadas ao ensino na FDB, o resultado apresenta-se útil, também, para os práticos (advogados, magistrados, notários…), entre outros aspectos, pela inclusão de vários diplomas legais relativos ao Direito Comercial da Guiné-Bissau, dos quais se destaca aqui o regime jurídico da letra e da livrança (UEMOA), do qual não existia, até ao presente, tradução portuguesa.
| ISBN | 9789726295624 |
|---|---|
| Ano | 2020 |
| Edição | 1.ª |
| Editora | AAFDL Editora |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Comercial
João Espírito Santo
Consultor jurídico no Secretariado Nacional de Reabilitação (organismo governamental na dependência do Conselho de Ministros), de 1991 a 1992; Codirector da AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, em representação da GESTAUTOR – Associação para Gestão do Direito de Autor, entre 2001-2008; Docente do INA -Instituto Nacional de Administração, de 2004 a 2009. Membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal, de 2008 a 2013; Consultor na LSM Advogados, desde 2013. Codiretor da Revista Concorrência & Regulação, de periodicidade trimestral, fundada em 2010, título registado a favor da Autoridade da Concorrência de Portugal/Instituto de Direito Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, editado pela editora Almedina, até 2013; Membro do grupo de tradutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que traduziu para português o “Tratado da OHADA e os respetivos Atos Uniformesde segunda Geração” (2.ª ed.), 2019. |


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