Da Compra e Venda Comercial – Aspetos de Regime que Permitem Sustentar uma Existência Substancialmente Autónoma para o Direito Comercial

O presente estudo analisa a problemática da autonomia substancial e formal do Direito Comercial, sustentando uma posição contrária à unificação do Direito Privado. Os contratos comerciais – em especial o contrato de compra e venda comercial, enquanto ato de comércio por excelência – revelam uma tendência de regulação, afeta a um conjunto de particularidades típicas, que responde aos interesses característicos do exercício de atividades económicas de modo profissional e organizado, sobretudo quando operado através da empresa. Constituem, assim, elemento chave na defesa da autonomia substancial do Direito Comercial.