Contrato de Trabalho em Funções Públicas

O Contrato de Trabalho em Funções Públicas é um tema polémico e actual, quer pela novidade legislativa, quer pela controvérsia que tem gerado.
O objectivo deste estudo é auxiliar os trabalhadores da função pública a compreender facilmente o novo regime que se lhes aplica. Trata-se de compreender, numa perspectiva geral, o novo contrato de trabalho em funções públicas, desde a sua celebração até à sua cessação, passando pelos específicos direitos e deveres das partes envolvidas.