Constituição da República Portuguesa

A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.

Apresenta‑se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.