Código Civil Anotado – Volume I – Artigos 1.º a 1250.º

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil. Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação – e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa -, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos: – de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei; – de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice; – de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais; – de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.