Arrendamento Urbano

O Direito do Arrendamento Urbano tem sido objecto de múltiplas intervenções legislativas, nem sempre devidamente ponderadas e muitas vezes motivadas apenas por razões ideológicas, que têm gerado imensas dúvidas aos aplicadores do direito. Ao mesmo tempo, continuamos a manter um Direito do Arrendamento Urbano a duas velocidades, com um regime completamente distinto para os contratos de arrendamento anteriores a 1990, que se afasta imenso do regime geral do arrendamento urbano, o que constitui uma injustiça flagrante. Esta nova edição da nossa obra continua a procurar esclarecer as inúmeras dúvidas interpretativas que subsistem no âmbito do Direito do Arrendamento Urbano.