Actividade Bancária – Colectânea de Legislação

1. Constituição da República Portuguesa
Artigos 101.º e 102.º
2. Lei Orgânica do Banco de Portugal
Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro
3. Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro
4. Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal
Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro
5. Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de Setembro

B – EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE
6. Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro

C – INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
7. Caixas económicas
Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio
8. Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro
9. Instituições Financeiras de Crédito
Decreto-Lei n.º 186/2002, de 21 de Agosto
10. Sociedades de Investimento
Decreto-Lei n.º 260/94, de 22 de Outubro
11. Sociedades de Locação Financeira
Decreto-Lei n.º 72/95, de 15 de Abril
12. Sociedades de Factoring
Decreto-Lei n.º 171/95, de 18 de Julho
13. Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito
Decreto-Lei n.º 206/95, de 14 de Agosto
14. Sociedades de Garantia Mútua
Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho
15. Instituições de Moeda Electrónica
Decreto-Lei n.º 42/2002, de 2 de Março

D – SOCIEDADES FINANCEIRAS
16. Sociedades Corretoras e Sociedades Financeiras de Corretagem
Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de Setembro
17. Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Decreto-Lei n.º 110/94, de 28 de Abril
18. Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento
18.1. Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários
Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro
18.2. Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário
Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março
19. Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito
Decreto-Lei n.º 166/95, de 15 de Julho
20. Sociedades Gestoras de Patrimónios
Decreto-Lei n.º 163/94, de 4 de Junho
21. Sociedades de Desenvolvimento Regional
Decreto-Lei n.º 25/91, de 11 de Janeiro
22. Agências de Câmbios
Decreto-Lei n.º 3/94, de 11 de Janeiro
23. Titularização de créditos
Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro
24. Estatutos da FINANGESTE
Decreto-Lei n.º 250/82, de 26 de Junho

E – CAPITAL SOCIAL
25. Capital social mínimo das instituições de crédito e sociedades financeiras
Portaria n.º 95/94, de 9 de Fevereiro
25.1. Agências de câmbios
Portaria n.º 28/94, de 11 de Janeiro
25.2. Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos e Sociedades de Titularização de Créditos
Portaria n.º 676/2002, de 19 de Junho

F – CESSAÇÃO DA ACTIVIDADE
26. Liquidação das instituições de crédito e sociedades financeiras
Decreto-Lei n.º 30.689, de 27 de Agosto de 1940
27. Liquidação de instituições de crédito e sociedades financeiras
Lei n.º 29/2004, de 17 de Junho

II PARTE
O ENQUADRAMENTO MATERIAL

G – OPERAÇÕES DE BANCO
28. Código Comercial
Artigos 362.º a 365.º e 403.º a 407.º

H – DEPÓSITOS BANCÁRIOS
29. Modalidades
Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro
30. Depósitos em regime especial
30.1. Contas «poupança-reformados»
Decreto-Lei n.º 138/86, de 14 de Junho
30.2. Contas «poupança-habitação»
Decreto-Lei n.º 27/2001, de 3 de Fevereiro
30.3. Contas «poupança-condomínio»
Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro
30.4. Sistema «poupança-emigrante»
Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro
30.4.1. Condições dos empréstimos de «poupança-emigrante»
Portaria n.º 909/2003, de 29 de Agosto

I – OUTROS FUNDOS REEMBOLSÁVEIS
31. Certificados de depósito
Decreto-Lei n.º 372/91, de 8 de Outubro
32. Obrigações hipotecárias
Decreto-Lei n.º 125/90, de 16 de Abril
33. Obrigações de caixa
Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de Outubro
34. Papel comercial Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de Março

J – CONCESSÃO DE CRÉDITO E OUTRAS FORMAS DE FINANCIAMENTO
35. Mútuos bancários
Decreto-Lei n.º 32.765, de 29 de Abril de 1943
36. Prazos de vencimento do crédito bancário
Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro
37. Contratos de crédito ao consumo
Decreto-Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro
38. Compra e venda com mútuo concedido por instituição de crédito autorizada
Decreto-Lei n.º 255/93, de 15 de Julho
39. Regime aplicável à informação que as instituições de crédito devem prestar aos seus clientes em matéria de taxas de juro e outros custos das operações de crédito
Decreto-Lei n.º 220/94, de 23 de Agosto
40. Serviço de Centralização de Riscos de Crédito
Decreto-Lei n.º 29/96, de 11 de Abril
41. Contrato de locação financeira
Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho

L – CHEQUES
42. Convenções Relativas ao Cheque
42.1. Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de cheques
42.2. Convenção destinada a regular certos conflitos de leis em matéria de cheques
42.3. Convenção relativa ao imposto do selo em matéria de cheques
43. Regime Jurídico do Cheque sem Provisão
Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro

M – LETRAS E LIVRANÇAS
44. Convenções Relativas às Letras e Livranças
44.1. Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de letras e livranças
44.2. Convenção destinada a regular certos conflitos de leis em matéria de letras e livranças
44.3. Convenção relativa ao imposto do selo em matéria de letras e livranças

N – GARANTIAS
45. Penhor bancário
45.1. Regime geral
Decreto-Lei n.º 29.833, de 17 de Agosto de 1939
45.2. Regime simplificado quanto à forma
Decreto-Lei n.º 32.032, de 22 de Maio de 1942
46. Regime Jurídico dos Contratos de Garantia Financeira
Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

O – OPERAÇÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS COM O EXTERIOR E OPERAÇÕES CAMBIAIS
47. Regime Jurídico das Operações Económicas e Financeiras com o Exterior e das Operações Cambiais
Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro

P – DIVERSA
48. Equiparação dos efeitos da abonação bancária aos do reconhecimento notarial por semelhança de assinatura dos declarantes para efeitos de registo e cancelamento da inscrição de acções
Decreto-Lei n.º 171/89, de 26 de Maio
49. Regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita
Lei n.º 11/2004, de 27 de Março

III PARTE
O ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO

Q – TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
50. A política monetária
Artigos 105.º a 115.º do Tratado de Roma, de 25 de Março de 1957
51. Sistema Europeu de Bancos Centrais e Banco Central Europeu
Protocolo relativo aos respectivos Estatutos

R – DIRECTIVA DE CODIFICAÇÃO
52. Directiva n.º 2000/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000

S – MOEDA ELECTRÓNICA
53. Directiva n.º 2000/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000