Acções de Direitos Reais

Petições Iniciais: De prevenção, manutenção de posse, usucapião de casa de morada de família após abandono, reivindicação, acessão industrial imobiliária, contra emissões de ruídos, contra emissões de maus cheiros, passagem forçada ou momentânea, demarcação, contra abuso de direito de tapagem, contra abertura de janelas sem o intervalo de metro e meio, sobre estilicídio, para cessação de usufruto.

Contestações: A acções de restituição de posse, usucapião, acessão industrial imobiliária, alegada emissão de maus cheiros, pedido de passagem forçada ou momentânea, demarcação, eliminação de vitrais, pedido de reconhecimento de servidão de estilicídio,alegada ocupação ilícita de compropriedade, pedido de reconhecimento do direito de uso e habitação pós cessação de união de facto.

Réplica: A pedido reconvencional de usucapião.