A responsabilidade Civil do Intermediário Financeiro Perante o Cliente

O presente trabalho tem como objecto o estudo da responsabilidade civil do intermediário financeiro perante o cliente, no contexto de crescente “democratização” do recurso aos meios de investimento em instrumentos financeiros e à incontornável relevância da intermediaçao financeira como instrumento de captação e de canalização desse investimento da parte do universo dos investidores, bem como do seu papel na prossecução da eficiência do mercado e da protecção dos respectivos investidores-clientes.
Assim, partindo da delimitação conceptual dos sujeitos da responsabilidade civil (intermediário financeiro e cliente) – e beneficiando entretanto da transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros – delimitam-se os deveres de conduta profissional a que o intermediário financeiro está adstrito na sua relação com o cliente. Dedica-se particular atenção à imputação dos danos propriamente dita, especialmente à luz da cláusula geral constante do artigo 304.º-A do Código dos Valores Mobiliários e de uma teia complexa, mas criativa, de soluções técnicas vertidas na lei mobiliária ora de aproximação, ora de especificidade face às traves mestras da imputação civilística, tal como as reconhecemos nas cláusulas consagradas no Código Civil.

ÍNDICE

SUMARIO
MODO DE CITAR E LISTA DE ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO

1. OS SUJEITOS
1.1. O intermediário financeiro
1.2. O cliente

2. A CONDUTA PROFISSIONAL
2.1. Razão de ordem
2.2. Princípios e deveres respeitantes ao exercício da actividade de intermediação financeira. A protecção do investidor
2.3. Os deveres de conduta profissional
2.4. Organização da actividade dos intermediários financeiros. Instrumentalidade face a deveres de conduta
2.5. O contrato de intermediação financeira como fonte de deveres de conduta profissional

3. A IMPUTAÇÃO DOS DANOS AO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
3.1. A cláusula de imputação do artigo 314.º, n.º 1: em especial a responsabilidade obrigacional
3.2. Evolução legislativa da cláusula de imputação
3.3. Pressupostos
3.4. Regime jurídico
3.5. Delimitação da nalureza obrigacional da responsabilidade civil do intermediário financeiro perante o cliente

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE