A Representação Voluntária em Direito Civil

Nota Introdutória

O texto agora publicado corresponde à nossa Dissertação de Doutoramento – de que foi orientador o Professor Doutor José Dias Marques – entregue na Faculdade de Direito de Lisboa em Maio de 2002 e defendida em provas públicas no dia 17 de Julho de 2003. A bibliografia e jurisprudência tomadas em consideração têm naturalmente como limite cronológico a primeira das duas datas. Procedeu-se, apenas, no texto oferecido à estampa, à correcção de algumas gralhas, à apresentação de conclusões finais, à elaboração de um índice analítico e ao desenvolvimento do índice final.
Uma palavra de agradecimento é devida ao Senhor Professor Claus Wilhelm Canaris pelo acolhimento que nos dispensou na Universidade de Munique.
Idêntico agradecimento se presta ao DAAD (Deutscher Akademiischer Austauschdienst), à Fundação Kalouste Gulbenkian e à Fundação Amélia Silva de Mello pelas Bolsas de Estudo concedidas.
A todas estas gentilezas se impõe juntar, com penhor, a do Senhor Dr. Miguel Pinto Menezes pelo esclarecimento de textos várias vezes solicitado. Idêntica menção se justifica à Senhora Dr.a Marina Azevedo, pela clarificação de diversos textos e dúvidas, assim como ao Senhor Luís Milheiro, pelo laborioso e paciente trabalho de revisão de provas.
Com reconhecimento se consigna o nome da Senhora Dr.a Ana Maria Martinho pela rapidez e empenho com que, na fase final de elaboração da Dissertação, obteve, através dos serviços interbibliotecários, vários livros e artigos por nós solicitados.
Não pode ainda o autor deixar de evocar a memória do Senhor Professor Raul Ventura para quem esta tese era um desejo.

Índice

Parte Histórico-Crítica

Capítulo I
O Fenómeno Representativo à luz do Direito Romano. AGestão de Interesses alheios ou por conta de outrem, mandato, representação e procuratio, formas de bubstituição e colaboração.

Capítulo II
Da Glosa à Primeira Cidificação

Capítulo III
A Regulamentação da representação Directa na primeira Codificação

Capítulo IV
A Formação, no Espaço Juscultural Tudesco, das Bases Dogmáticas da Moderna Communis Opinio relativa ao Fenómeno Representativo Voluntário, da Escola Histórica ao BGB

Capítulo V
A Formação das correntes contrárias à Dogmática e à Communis Opinio nascida da Evolução Pandectística iniciada com Jhering e (supostamente) consagrada em termos definitivos pelo BGB

Capítulo VI
A Formulação supostamente mais acabada e aparentemente definitiva dos desenvolvimentos iniciados com Jhering e Laband: a construção de Hupka

Capítulo VII
A Representação Voluntária na Ciência e no Discurso Jurídico da Civilística Portuguesa anterior ao Código Civil de 1966

Parte Institucional

Capítulo I
Causalidade ou Independência da Origem da Procuração e do Poder de Representação

Capítulo II
A Relevância ou Irrelevância do Negócio-Base para a Determinação da Extenção da Procuração e dos Poderes de Representação

Capítulo III
A Sorte da Procuração e a Relação Jurídica ela Subjacentes

Capítulo IV
A Vinculação do Representado em caso de Invalidade ou Falta da Relação-Base, ou, ainda, de ausência de Poderes Representativos. Fundamento. A Procuração Aparente.

Capítulo V
A Estrutura do negócio representativo