A Justiça Administrativa em Portugal – Diagnóstico Presente e Perspetivas Futuras

Introdução

# Por uma verdadeira urgência pré-contratual
Adolfo Mesquita Nunes
# Assessoria e Gabinetes de Apoio nos Tribunais e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais: mais um passo para a mudança
Ana Celeste Carvalho
# Os desafios da jurisdição administrativa: a necessidade de independência dos tribunais administrativos e de um processo judicial justo e efetivo
Ana F. Neves
# Simplificação de sentenças e isenção de custas na cessação voluntária e antecipada da causa
António Mendes Oliveira
# 2002/2022: vinte anos de um processo de reforma em curso da justiça administrativa em Portugal
Carla Amado Gomes
# Justiça Administrativa Portuguesa: momento presente e futuro (?) – Problemas, Desafios e soluções (?)
Carlos Carvalho
# A urgência na justiça administrativa (ou a justiça administrativa nas urgências)
Claudio Monteiro
# Portugal cansa
Dora Lucas Neto
# A Justiça Administrativa, o olhar de um advogado: da desilusão do presente à esperança no futuro
Henrique Rodrigues da Silva
# ADR, a fuga aos Tribunais Administrativos do Estado e a (obrigatória) publicação das sentenças arbitrais e (dos acordos resultantes de transação, mediação e conciliação)
Isabel Celeste M. Fonseca
# Execução da Reforma do Contencioso Administrativo: alterar leis ou alterar práticas?
João Tiago Silveira
# Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal
Jorge Alves Correia
# Benfeitorias legislativas úteis para o funcionamento da justiça administrativa
José Duarte Coimbra
# O papel do jurista e o (in)evitável retorno ao artigo 128.º do CPTA
Juliana Ferraz Coutinho
# Algumas sugestões para a revisão da legislação do contencioso administrativo
Marco Caldeira
# Breves considerações sobre a justiça administrativa
Mário Aroso de Almeida
# A justiça administrativa: um balanço e um esboço de soluções
Pedro Melo
# Congestionamento e morosidade da justiça administrativa: mais investimento, precisa-se
Sofia David
# A reforma e a contra-reforma da justiça cautelar
Teresa de Melo Ribeiro
# Analisar o presente e projetar o futuro da justiça administrativa
Tiago Serrão