A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa (2018 – 1.º Semestre 2019)

DA INTRODUÇÃO

(…) À luz das considerações que antecedem, não pode senão concluir-se pela plena oportunidade e total pertinência da iniciativa de Luís M. Alves, de compilar e sistematizar (ordenando-a tematicamente) a jurisprudência administrativa mais recente em matéria de contratação pública (incluindo algumas decisões relevantes sobre temas estritamente processuais/contenciosos, que não menor polémica têm gerado). Resultado de um esforço inegável e, seguramente, de muitas horas de trabalho, A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa (2018 -1.° Semestre 2019) oferece assim ao leitor um panorama global e organizado sobre as principais questões que têm sido alvo de controvérsia nos nossos tribunais, bem como as diferentes decisões que sobre aquelas têm sido proferidas. Para mais, o Autor complementa a recolha dos arestos seleccionados com alguns úteis comentários e remissão para a restante jurisprudência relacionada, o que constitui um valor acrescido face ao que já resultaria do próprio teor das decisões jurisdicionais incluídas na obra.(…)

(…) Em conclusão, a obra que agora se dá à estampa constitui um instrumento útil para a divulgação do “estado da arte” jurisprudencial numa matéria de enormes importância económica e complexidade jurídica, auxiliando assim o intérprete na árdua tarefa de se movimentar no denso quadro legal da contratação pública, o qual não pode ser integralmente apreendido com uma mera exegese da lei, impondo-se, pelo contrário, a convocação dos contributos dos tribunais administrativos, que Luís M. Alves traz ao conhecimento do leitor de forma pronta e já elaborada.

O Autor e a Editora são assim credores, de pleno direito, das merecidas felicitações que aqui se deixam expressas de viva voz, por levarem a cabo uma tarefa que, bem vistas as coisas, se revela tão ingrata quanto é necessária.

Marco Caldeira