50 Anos do Código Civil de 1966

O presente volume reúne um conjunto de comunicações apresentadas no Congresso Científico Internacional que, sob o tema geral “50 Anos do Código Civil de 1966”, decorreu, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2016, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, com a coordenação científica do Professor Doutor José João Abrantes, Catedrático da Faculdade de Direito da mesma Universidade, e contando com renomados oradores, portugueses (de todas as Faculdades de Direito públicas e também da Universidade Católica) e estrangeiros (de universidades de Angola e Brasil), que, durante esses dois dias, discutiram aí alguns dos principais temas da civilística, cujo diploma central é precisamente o referido Código, um diploma notabilíssimo, que, ainda hoje, volvido meio século, é perfeitamente operativo nos diversos domínios por si regulados, nomeadamente nas áreas do direito civil patrimonial e em especial em matéria contratual e da responsabilidade civil.