Tutela Colectiva de Danos Não Patrimoniais

Podem ser os danos não patrimoniais tutelados em modo colectivo? Ou deve aceitar-se a afirmação de que, sendo danos intrinsecamente ligados à pessoa do lesado, não consentem outra tutela que não a tutela individual?

Sendo estas as interrogações centrais a que visa responder a presente monografia, nela se aprofundam matérias já constantes da publicação de 2022 – assim ocorre com a concretização dos pressupostos processuais da tutela colectiva, avançando-se na proposta de critérios para a determinação do que sejam interesses tuteláveis através de acção colectiva – e enfrentam-se áreas novas, como são as relativas à determinação do dano e à liquidação das indemnizações.

Muito há ainda a fazer na tentativa de construção de um sistema de tutela privada transindividual; o termo usado é intencionalmente ambíguo para poder albergar, não apenas a tutela colectiva, mas as novas estruturas processuais adaptadas às novas pretensões materiais.