Temas de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho

NOTA PRÉVIA

1. Este livro divide-se em três partes.
A 1.ª parte inclui artigos sobre Direito do Trabalho, publicados em diferentes periódicos a partir de Outubro de 2006.
Contém, nomeadamente, uma reflexão sumária sobre a “flexigurança” e uma análise mais desenvolvida sobre um aspecto específico do “Livro Branco das Relações Laborais”, a saber, a acção de impugnação do despedimento.
Na 2.ª parte apresentam-se estudos publicados sobre Direito do Desporto, de Outubro de 2006 até ao presente momento. Os desafios neste sector são crescentes, pelo que outros desenvolvimentos constam de trabalhos em fase de elaboração.
A 3.ª parte inclui diferentes textos de Direito Processual do Trabalho, escritos depois da entrada em vigor do actual Código de Processo do Trabalho, que ocorreu, como se sabe, em 1 Janeiro de 2000.
Destaco, neste particular, a publicação da intervenção que fiz no Supremo Tribunal de Justiça, em 19 de Setembro de 2007, no âmbito do “Colóquio Anual sobre Direito do Trabalho”, e a análise das implicações da reforma dos recursos no âmbito do processo laboral.

2. Este tipo de publicação cumpre uma função de grande utilidade. Seguramente, no presente caso, para os estudantes, mas, em geral, para quem pretenda de forma fácil e organizada aceder aos escritos de determinado autor.(…)

Albino Mendes Baptista

ÍNDICE GERAL

– Ao estilo de uma dedicatória
– Uma espécie de convite
– Trabalhos do autor
A. Artigos publicados
B. Colaboração em publicações
C. Obras publicadas
– Nota prévia

I. DIREITO DO TRABALHO
1. Notas para um estudo sobre “flexigurança”
2. O “Livro Branco das Relações Laborais” e a acção de impugnação do despedimento
3. Primeiras notas sobre o novo regime jurídico do Trabalho Temporário
4. Local de trabalho, cláusulas de mobilidade geográfica e cláusulas de sedentarização
5. Efeitos da ilicitude do despedimento no contrato a termo, indemnização por danos não patrimoniais e o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14 de Fevereiro de 2007
6. Prazo de impugnação judicial do despedimento. A propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007
7. A reabertura do procedimento disciplinar

II. DIREITO DO DESPORTO
1. O pacto de preferência na relação laboral desportiva
2. Desporto, Processo e Estado de Direito Democrático

III. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1. Processo Laboral e Julgamento da Matéria de Facto
2. A Reforma dos Recursos e o Processo do Trabalho
3. Sugestões para uma reforma dos Recursos em Processo Civil
4. Arguição de nulidades da sentença em Processo do Trabalho
5. Conclusões da alegação, objecto do recurso e outras notas sobre recursos em Processo do Trabalho
6. A audiência de partes no novo Código de Processo do Trabalho
7. A audiência de partes e o princípio da igualdade das partes
8. Meios de prova admitidos em sede de procedimentos cautelares. Significado a atribuir à “Compensação devida” a que alude a alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato de Trabalho (Parecer)