Subempreitadas de Obras Públicas e Subcontratação

CAPÍTULO I – A subcontratação no ordenamento jurídico internacional e nacional
1. Subcontratação, Divisão Internacional do Trabalho e Dumping Social
1.1. Subcontratação e Concorrência
1.2. Divisão Internacional do Trabalho
1.3. Subcontratação e especialização
1.4. Subcontratação e Dumping Social
2.O Regime Jurídico da Subcontratação
2.1.O subcontrato no ordenamento jurídico nacional e europeu
2.2. A subcontratação no Modelo FIDIC
2.3. A subcontratação e a realidade empresarial
2.4. Limitações ao exercício da subcontratação

CAPÍTULO II – As subempreitadas no âmbito do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março
1. Condições de acesso à subcontratação
2. Regras a observar na celebração de subcontratos
3. Condicionalismos e obrigações do empreiteiro
4. Condicionalismos e obrigações do dono de obra
5. Exercício do direito de retenção
6. Distinção dos contratos de fornecimento e de prestação de serviços
6.1. Contratos de fornecimento
6.2. Contratos de prestação de serviços
7. Conclusões sobre o Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março

CAPITULO III – O contrato de subempreitada na prática
1. Identificação das partes outorgantes no contrato de subempreitada
2. Objecto do contrato de subempreitada
3. Regime de execução do contrato de subempreitada
4. Plano de trabalhos e cronograma financeiro
5. Erros e omissões
6. Conteúdo do contrato de subempreitada
7. Trabalhos a mais e a menos
8. Prazo de execução
9. Preço e revisão de preços
10. Condições de pagamento
11. Retenções, cauções e garantias
12. Seguros obrigatórios
13. Qualidade dos trabalhos
14. Mora e incumprimento do contrato
15. Resolução do contrato e penalidades por incumprimento
16. Recepção provisória e definitiva dos trabalhos
17. Cessão de créditos

CAPITULO IV – A segurança, higiene e saúde no contrato de subempreitada
8. Normas referentes a segurança, higiene e saúde, no âmbito das empreitadas em geral e das subempreitadas em particular
8.1. O Decreto-Lei 441/91, de 14 Novembro
8.2. Segurança nos Estaleiros

Legislação Complementar
Código Civil
Decreto-Lei n.° 59/99, de 2 de Março
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Decreto-Lei n.° 197/99, de 8 de Junho
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.05 92/50/CEE, do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços
Decreto-Lei n.° 155/95, de l de Julho
Transpõe para a ordem interna a Directiva n. ° 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis
Portaria n.° 101/96, de 3 de Abril
Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis
Directiva n.° 93/37/CEE do Conselho, de 14 de Junho
Relativa à coordenação dos processos de adjudicaçãode empreitadas de obras públicas
American Institute of Architects (AIA Document A201 -1987)
General conditions of the contract for construction
JOC-96/C256
Acordo sobre contratos públicos constante do anexo 4 do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio: publicação do acordo em todas as línguas oficiais das ComunidadesDecisão n.° 3/90 do Conselho dos Ministros ACP-CEE, de 29 de Março
Que adopta a regulamentação geral, as condições gerais dos cadernos de encargos e as regras processuais de conciliação e arbitragem aplicáveis aos contratos de obras, de fornecimento e de prestação de serviços financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e relativos à sua aplicação