Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária – Notas Práticas

A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamentodos prazos de prescrição e a demora na tramitaçãodos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administraçãotributária, que é corolário do crescimento exponencialde processos que se tem verifi cado nos últimos anos,vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidadede apreciação de questões sobre a prescrição dasobrigações tributárias.
A resolução destas questões envolve considerável dificuldade,não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamentodas causas de suspensão e interrupção da prescrição,mas também pela frequente alteração desses regimes,quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupçãoe suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicaçãodas leis no tempo.
Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemaspráticos sobre prescrição da obrigação tributária quevêm surgindo no quotidiano dos tribunais.