Sistema Judiciário Anotado

Esta 2.ªedição justifica-se pela conjugação de duas circunstâncias: a excelente aceitação que o livro teve, que excedeu as expectativas iniciais, e as
alterações legislativasàLei de Organização do Sistema Judiciário publicadas em finais de Dezembro de 2016, que alteraram a nomenclatura dos tribunaiscom significativas consequências na geografia judiciária.
O livro foi integralmente revisto, aproveitando-se para ajustar a terminologia dos tribunais de comarcaànova lei e actualizaram-se as muitas dezenas dereferências legislativas, tendo em vista as alterações entretanto publicadas. Complementarmente acrescentaram-se algumas decisões dos nossos tribunaissuperiores referentesàs competências dos tribunais judiciais de primeira instância.
A metodologia seguida neste livro permite ter uma percepção alargada das diversas matérias, processuais e substantivas, que se relacionam com osconcretos artigos da LOSJ em anotação, abrindo portas para o aprofundamento dos temas em estudo.
A Revisão da LOSJ de 2016 assumiu-se como sendo não intrusiva da matriz estruturante da Reforma de 2013.
Não obstante, quase três anos depois as sua implementação, e tendo presente a plasticidade que esteve subjacente ao conceito adoptado,étempo de olharpara o futuro e pensar nas alternativas de evolução da matriz originária. Tendo em vista esse diálogo, insere-se nesta 2a edição um novo contributo, nãoconjuntural, com propostas concretas para a reorganização da estrutura judiciária de primeira instância, que complementa aquele outro que foi publicado coma edição inicial deste livro, intitulado “A reforma do sistema judiciário”.