Sanção Administrativa Geral: Anatomia e Autonomia

Brasileiro – 30 anos – CasadoProcurador do Banco Central do Brasil 1. FORMAÇÃO:•Abril de 2004: Obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, com a classificação de 18 valores – “Muito Bom” -, em provas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no dia 30.4.2004. •Outubro de 2001 a Julho de 2002: Frequência e aprovação, com a classificação global de “Bom com Distinção”, na parte curricular do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Ciências Jurídico-Políticas. •Primeiro semestre de 1992 a segundo semestre de 1996: Graduação na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:•Função atual desde novembro de 2003: Banco Central do Brasil.Exercício da função comissionada de “Subprocurador-Chefe” na Procuradoria da Área do Contencioso Administrativo – PRCON; •29.11.2001 a 27.11.2003: Banco Central do Brasil. Licença remunerada para frequência no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; •30.4.2001 a 28.11.2001: Banco Central do Brasil. Exercício da função comissionada de “Assessor Jurídico” na Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; •5.10.2000 a 29.4.2001: Banco Central do Brasil. Exercício da função comissionada de “Subprocurador-Chefe” na Procuradoria da Área Judicial das Instâncias Extraordinária e Especial – PREXT, passando ao exercício da mesma função na Procuradoria da Área Judicial de 1ª e 2ª Instâncias – PRJUD, a partir de 1.2.2001; •2.5.2000 a 30.11.2000: Banco Central do Brasil. Participação do Grupo de Trabalho, constituído pelo Advogado-Geral da União, para assessoramento jurídico do processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo S/A – BANESPA; •31.7.98: Banco Central do Brasil. Entrada em exercício no cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, após aprovação em concurso de provas e títulos; •3.7.95 a 30.6.96: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG. Estágio no Departamento Jurídico do BDMG, mediante aprovação em concurso público; •21.11.94 a 2.6.95: Habitare Assessoria e Consultoria Imobiliária Ltda. S/C. Estágio na área jurídica da empresa. 3. TRABALHOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA:•1.3.94 a 31.12.94: Participação, mediante aprovação em 2º lugar em concurso de provas e títulos, do Programa de Aprimoramento Discente – PAD nº 009/93 da Faculdade de Direito da UFMG, no Projeto “A Cidadania e a Efetividade da Constituição de 1988”, apresentando ao final o trabalho “Reflexões sobre a Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homem e Mulher na Sociedade Conjugal em face da Nova Constituição”, orientado pela Professora Silma Mendes Berti, e avaliado, em exposição oral, pelos professores João Baptista Villela e Lúcia Massara;•28 a 30.11.1994: Participação do 1º Encontro de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFMG;< •5 a 7.10.1993: Participação da II Semana de Iniciação Científica da UFMG, com apresentação do trabalho “Reflexões sobre a Igualdade de Direitos e Obrigações entre Homem e Mulher na Sociedade Conjugal em face da Nova Constituição”.