Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação – N.º 24 – 2025

DOUTRINA – 40 ANOS DA LEI-MODELO UNCITRAL

A Lei-modelo da CNUDCI sobre arbitragem comercial internacional: sua influência nas leis portuguesas sobre arbitragem voluntária, em especial no que diz respeito à arbitragem internacional – Maria Helena Brito.

A relevância da Lei Modelo de Arbitragem Comercial Internacional na interpretação e aplicação da Convenção de Nova Iorque – Ana Coimbra Trigo.

A Lei Modelo da UNCITRAL e a harmonização da arbitragem internacional – Fernando Dias Simões.

UNCITRAL’s contribution to legally enabling the use of electronic means in arbitration – Luca Castellani / Judith Knieper.

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

Coligação de Contratos, União de Contratos ou Contrato Complexo: Noção, Efeitos e Relevância na Delimitação dos Âmbitos Objetivo e Subjetivo da Convenção de Arbitragem – Elsa Vaz de Sequeira.

Autonomia negocial e recorribilidade da decisão arbitral. Um olhar sobre a jurisprudência – Tiago Soares da Fonseca.

A arbitragem privada como fenómeno de direito público – Luís Heleno Terrinha.

Subsídios para uma reflexão sobre a integração dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios de Consumo na Justiça Digital – Carlos Filipe Fernandes de Andrade Costa.

Arbitragem e Environmental, Social and Governance (ESG): Aptidão da Arbitragem para a Resolução de Disputas ESG – Ana Catharina Almeida de Souza.

JURISPRUDÊNCIA

Crónica de Jurisprudência – Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes.

RECENSÕES

Recensão à obra Contratos Internacionais, de Maria Ângela Coelho Bento Soares e Rui Manuel Moura Ramos (em particular à sua parte III: Arbitragem Comercial Internacional) – Rui Pereira Dias.

Recensão à obra Temas de Contencioso Contratual, Arbitragem e Mediação, Vol. I, de Ana Filipa Morais Antunes e António Pedro Pinto Monteiro (coords.) – Paulo Mota Pinto.

Recensão à obra Convenção de Arbitragem em Direito Administrativo: Contributo para uma compreensão jurídico-administrativa da arbitragem, de Raul Relvas Moreira – António Pedro Pinto Monteiro.