SECÇÃO DE DOUTRINA
Telecomunicações, processo penal “e afins” ou: A insustentável audácia de um acórdão (nº 91/2023) do Tribunal Constitucional.
Manuel da Costa Andrade
Conflitos de interesses na «compliance de seguros» – Algumas observações quanto às empresas de seguros.
Alexandre de Soveral Martins
SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TJ (Sexta Secção) – Acórdão de 31 de Janeiro de 2019 (As normas de aplicação necessária e imediata no direito da União Europeia).
Rui Manuel Moura Ramos
Acórdão de 5 de Junho de 2024 (Contrato de trabalho desportivo: renovação, sucessão e prescrição).
João Leal Amado
| ISBN | 9770870840501 |
|---|---|
| Ano | 2025 |
| Número de páginas | 83 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Gestlegal |
| Coleção | RLJ |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Administrativo
António Pinto Monteiro
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. |


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