Sinopse
SECÇÃO DE DOUTRINA
Sobre a modificação judicial de penas contratuais “manifestamente excessivas” no direito comparado – a Proposta espanhola de 2023
António Pinto Monteiro
O Tribunal de Justiça da União Europeia e o direito da nacionalidade dos Estados-membros
Rui Manuel Moura Ramos
Direito, Estado, Democracia e Verdade: entre autonomia e heteronomia
José de Faria Costa
Princípios de direito do património cultural
José Casalta Nabais
SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STRE — Acórdão de 11/07/2024 (Uma “coisa boa” mesmo má)
João Leal Amado
| ISBN | 9770870840495 |
|---|---|
| Ano | 2025 |
| Número de páginas | 76 |
| Capa | Brochada |
| Editora | Gestlegal |
| Coleção | RLJ |
| Categorias |
Livros > Direito > Direito Civil
António Pinto Monteiro
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. |


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