Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal- 2026 -T2

Editorial – Eduardo Paz Ferreira

DESTAQUES

– Clotilde Celorico Palma – Apresentação do Livro Quase Uma Vida – Um Olhar sobre os Grandes Temas do Direito e da Economia, do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira.

– Nuno Cunha Rodrigues – Apresentação do livro do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira.

ARTIGOS

– Filipe de Vasconcelos Fernandes – A interpretação das normas de Direito Financeiro Público – Teoria, Hermenêutica e Exegese Jurídico-Financeiras.

– Alexandra Pessanha – A fiscalização parlamentar das Contas do Estado: entre o controlo e a política.

– Armando Sumba – O Financiamento Sustentável e Perspetivas Regulatórias de promoção de uma economia sustentável, verde e de baixo carbono: do regulamento europeu da taxonomia em especial.

– Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins – Le soutenabilité budgétaire comme un système juridique selon l’ expérience portugaise: modèle de règles ou principes?

– Catarina Coelho Fonseca – O Papel dos Dados na Digitalização do Setor Financeiro na União Europeia.

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA

RECENSÕES

CRÓNICA DE ACTUALIDADE