Revista de Direito Administrativo – Nº 3 Especial

(…) Encontrado o mote para o número especial, procurámos que o mesmo abordasse diversos aspetos
da empreitada de obras públicas, propondo temas que pontuassem toda a vida do contrato, com particular incidência na sua fase de execução, desafio que foi amplamente aceite pelos Autores convidados. Nesta medida, sempre pautados pela dimensão prática, que constitui o ADN desta Revista, o leitor pode encontrar, no presente número, textos sobre a obrigação de revisão do projeto de execução, o papel dos autos, o reforço da caução, a medição e pagamento do preço, os trabalhos previstos e não realizados, a receção provisória, as garantias e a receção definitiva da obra ou a caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato. A dinâmica modificativa própria do contrato de empreitada
mereceu, também, a nossa especial atenção, com textos sobre os limites às subempreitadas, as
prorrogações e suspensões na execução do contrato e, claro, os incontornáveis trabalhos complementares.
No atual contexto económico, de subida acentuada e generalizada de preços, era igualmente inevitável tratar da revisão ordinária e extraordinária de preços, bem como das soluções constantes do Decreto- Lei n.º 36/2022, de 20 de maio. (…)

Índice

Nota de apresentação

# Pedro Matias Pereira – A revisão de Projeto de Execução
# Francisca Mendes da Costa – os limites às subempreitadas ou as limitações do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos
# Diogo Macedo Graça – Empreitadas de obras Públicas: a importância da formalização em auto
# Luís M. Alves / Rui Duarte – O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas: breves notas
# Pedro Melo – Receção Provisória, Garantias e receção Definitiva da obra
# David Coelho – Medição e pagamento nas empreitadas de obras públicas
# Rafael Ribeiro – Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas
# Marco Caldeira / Ricardo Maia Magalhães – Breves considerações sobre os poderes sancionatórios nas relações contratuais
administrativas – em especial, a aplicação de multas nos contratos de empreitada de obras públicas
# Duarte Rodrigues Silva – A revisão ordinária e extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas
# Luís Verde de Sousa – A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio – a sua aplicação à empreitada de obras públicas
# Paulo Linhares Dias – O que são os trabalhos complementares?
# Jorge Andrade da Silva – Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro
# Rita Caceiro – O evento, o seu (des)conhecimento e a vã glória da boa reclamação tardia – A caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro no contrato de empreitada de obra pública