Revista de Contratos Públicos N.º 36

ÍNDICE

DOUTRINA E COMENTÁRIO
Perspectivas presentes e futuras de evolução da Contratação Pública após década e meia de vigência do Código dos Contratos Público – PEDRO FERNÁNDEZ SÁNCHEZ
A desconformidade entre o preço base indicado no Caderno de Encargos e o Código dos Contratos Públicos – RODRIGO FARINHA
A existência de subvenções estrangeiras na apresentação de uma proposta indevidamente vantajosa nos termos do Regulamento (UE) n.º 2022/2560 – JOÃO FILIPE GRAÇA
O Princípio da Partilha de Benefícios – Breve análise crítica – GONÇALO LE TERRIEN FRAGOSO

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA