Reforma da Tributação do Património

NOTA PRÉVIA

Esta compilação num só volume dos três códigos – CIMI, CIMT e CIS – deu à estampa a convite da “Vida Económica”, que abordou os autores para aporem nos novos códigos da tributação do património remissões nos seus articulados.
Esta co-autoria está eminentemente ligada ao facto de os autores terem tido a seu cargo toda a formação profissional no âmbito da Reforma da Tributação do Património ministrada aos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos no Distrito do Porto.
Aqui e agora, apenas se teve em vista facilitar os eventuais utilizadores destes diplomas legais, procedendo, assim à introdução de notas remissivas em cada um dos artigos daqueles códigos, mas alertando-se para o facto de, no Código do Imposto do Selo, apenas e só ter havido intenção de se anotarem os artigos que disciplinam as transmissões gratuitas, uma vez que o objectivo último desta publicação está apenas e só ligado à Reforma da Tributação do Património.

Os Autores

ÍNDICE

Nota Prévia
Abreviaturas
Dec.-Lei n° 287/2003, de 12 de Novembro
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas
Código do Imposto de Selo
Isenções
Legislação Complementar
Índice Alfabético e remissivo
Índice Sistemático