Propriedade Horizontal – 3ª Edição, com Jurisprudência Actualizada

1ª Parte

1.Antecedentes históricos e evolução
2.Caracteres fundamentais
3.Constituição
4. Modificação do título constitutivo
5. Registo
6. As partes comuns do edifício
7.Direitos e obrigações dos condóminos
8.Inovações
9.Encargos
10. Administração das partes comuns do edifício
11. Regulamento do condomínio
12. Extinção do condomínio

2ª Parte

Legislação
Código Civil
Dec. lei n.° 268/94 de 25 de Outubro
Dec. lei n.° 269/94, de 25 de Outubro

3ª Parte

1. Modelo de regulamento de condomínio aprovado em assembleia de condóminos
2. Pareceres

PREFÁCIO DA 3.ª EDIÇÃO

Com satisfação tomámos conhecimento de que se esgotara a 2.ª edição deste modesto trabalho, pelo que houve que preparar esta terceira edição.
Mas não foi coisa fácil.
É que houve que intercalar nos seus lugares próprios a copiosa e sábia jurisprudência dos nossos tribunais superiores entretanto saída.
Além disso, houve que acrescentar uma terceira parte a este trabalho, a qual consiste em apresentar um modelo de regulamento de condomínio e dois pareceres nossos, no âmbito dos arts 1424.° e 1425.° do C. Civil.
Nas anteriores edições, ao tratarmos do regulamento do condomínio, limitámo-nos, sem apresentar nenhum, a referir os modelos fornecidos por outros autores.
Tais modelos, porém encontram-se em parte desactualizados pela posterior entrada em vigor dos decreto-lei n.º 268/94 e 269/94, ambos de 25 de Outubro.
Sentimos por isso a necessidade de incluir nesta 3.ª edição um modelo actualizado de regulamento de condomínio, susceptível de ser aplicado à maior parte dos casos de propriedade horizontal.
Mas não foi tarefa fácil:
É que, entre tantos modelos, uns anónimos e outros assinados, de que dispúnhamos no escritório, houve que escolher um que achámos o melhor sistematizado para servir de base à redacção.
E encontrámo-lo, por sinal de autor anónimo, que adoptámos com pequenas alterações e no qual introduzimos preceitos de outros modelos de que dispúnhamos.
Resta-nos agradecer à prestigiosa LIVRARIA ALMEDINA o esgotamento das edições anteriores e agradecer-lhe a bondade com que se dispôs a publicar esta 3.ª edição.

Lisboa, Abril de 2001
L.P. MOITINHO DE ALMEIDA